TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DO CONTADOR
ANO 2011

Premissas utilizadas para a Determinação da Tabela Referencial

          Para os fins de determinação dos honorários referenciais de 2011 foram utilizadas por premissas a atualização através do IPCA de junho de 2009 (período de elaboração dos últimos honorários referenciais) até abril de 2011. Consideramos também o acréscimo de serviços para implantação de sistemas informatizados para geração e manutenção de arquivos digitais, como, por exemplo, o SPED contábil e fiscal, que demanda acréscimo de horas trabalhadas e investimentos em TI, além do risco de pesadas multas por descumprimento de obrigações acessórias que vem se acumulando nos últimos períodos. Atualizações na área do conhecimento, em especial com relação as significativas mudanças na legislação de que trata os critérios de avaliações e estrutura das demonstrações contábeis também foram consideradas para a presente elaboração dos honorários referenciais. Por último, efetuamos análise comparativa acerca das tabelas referenciais das demais entidades contábeis de todo o Estado do RS. 

          Os honorários referenciais do Sindicato dos Contadores do RS buscam contemplar, basicamente, as seguintes rubricas:

• Custo com a graduação do bacharelado em Ciências Contábeis;
• Custo para a manutenção e atualização do conhecimento técnico e científico do profissional;
• Custo com a estrutura para a consecução dos serviços contábeis;
• Custo com o material de expediente e demais gastos administrativos e tributários;
• Custo com o pessoal auxiliar e encargos;
• Margem de retorno.   

          Nos atos societários, não estão incluídas as taxas de registros nos órgãos competentes.

          Sugerimos que para todo o serviço haja um contrato estabelecendo, além do valor, o escopo minucioso dos trabalhos. É uma segurança ao profissional e ao cliente. 

          Destaca-se que os honorários referenciais retratam um mero indicador mínimo que serve de base para precificação dos serviços, não tendo cunho obrigatório na relação remuneratória entre o Contador e seu cliente.  

          O SINDICONTA ressalta que o aviltamento dos honorários, além de ser danoso para toda classe contábil e à própria qualidade dos serviços contábeis, é caracterizado como infração ética, sujeita a penalidade, conforme estabelece o artigo 8º da Resolução CFC nº 803/96, alterada pela Resolução nº 1.307/10.